Quatro Ações Civis Públicas foram ajuizadas em abril pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por prática de improbidade administrativa pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá, perante o Juízo da 2ª Vara Cível do município. Duas delas foram propostas para impedir a circulação de revistas cujo objetivo seria o de fazer propaganda institucional da prefeitura, mas que vêm promovendo pessoalmente o prefeito.
O alvo do MPRJ, por intermédio da Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo de Niterói, é o recolhimento das revistas e a condenação de Quaquá nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Caso condenado pela Justiça, ele estará sujeito à perda do cargo, à suspensão dos seus direitos políticos e a ressarcir os valores gastos com a publicação aos cofres públicos. A quatia ainda será apurada.
As outras duas ações tiveram base no diagnóstico de irregularidades na contratação das empresas ECO 805 e Fortstone para o fornecimento de material de construção à prefeitura. Foram baseadas em relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores de Maricá. Outros ex-funcionários do município também são réus.
Fonte O Globo.
Foto: Arquivo
Da Redação - Carlos Zuca
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