Revista Encontros Edição 112

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Nota da Presidência da República

A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou hoje a prorrogação do prazo para a averbação de reserva legal, previsto no artigo 152, do decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. O novo decreto será publicado hoje (10/06) no Diário Oficial da União.

A prorrogação será por 180 dias.

A definição da nova data atende a uma solicitação dos líderes partidários no Senado Federal, onde está em análise o projeto do Novo Código Florestal.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Nenhum comentário:

Postar um comentário