Revista Encontros Edição 112

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Retorno da sacola plástica será decisão de cada supermercado

Apesar da suspensão do acordo que acabou com a distribuição de sacolinhas plásticas em estabelecimentos comerciais, cada supermercado é que decidirá se irá ou não retornar com as embalagens. De acordo com a decisão do Conselho Superior do Ministério Público, "cabe a Apas [Associação Paulista dos Supermercados] e demais supermercados fornecedores, encontrar uma forma de, em vindo retirar as sacolas plásticas descartáveis do mercado de consumo, encontrar um meio em que o consumidor não fique em situação de desvantagem, quer diante da situação que antes desfrutava, quer diante se seu fornecedor". O conselho decidiu por unanimidade que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas, não é válido e com isso os estabelecimentos devem voltar a distribuir as sacolinhas em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, segundo o MP.
Fonte: R7

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