O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, com ressalvas e determinações, as contas da Prefeitura de Maricá, referente ao exercício de 2009. O parecer do órgão foi encaminhado à Câmara Municipal, onde será analisado pelas comissões permanentes da Casa e depois, levado à votação em plenário. No voto do conselheiro-relator do processo, Júlio Rabello, o município foi acusado de enviar as informações ao TCE após o prazo legal, além de erros sobre a quantia arrecadada com os tributos.
Entre as supostas impropriedades estão: abertura de créditos adicionais sem especificar a origem do recurso, se do tesouro municipal ou vinculado ou oriundo de determinado órgão; o valor do orçamento final apurado (R$ 142.971.053,34), que difere do valor divulgado no balanço do sexto bimestre de 2009, que foi de R$ 143.977.800; além da receita arrecada registrada nos demonstrativos contábeis, de R$ 137.119.636,42, diferente do valor divulgado no balanço do sexto bimestre de 2009, que foi de R$ 137.142.900.
O TCE também aponta diferenças entre os demonstrativos de despesas apresentados. Conforme os demonstrativos contábeis, as despesas de 2009 foram R$ 124.458.498,83, valor diverso do balanço do sexto bimestre, que foi R$ 125.101.400. Haveria também divergências em relação à cobrança da dívida ativa do município: segundo o balanço patrimonial, R$ 875.279,16. Já de acordo com o consignado no anexo 10 consolidado do balanço do sexto bimestre de 2009, foi de R$ 8.683.388,50.
Segundo técnicos do TCE, não houve equilíbrio financeiro e atuarial no regime próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos e repasses ao Legislativo em valor inferior ao determinado pela Constituição Federal – que é de 6% do orçamento municipal – uma vez que a Lei Orçamentária Anual não atendia a tal preceito, contrariando a Constituição.
O TCE ainda fez recomendações à prefeitura, entre elas, atentar aos prazos de envios de dados ao tribunal; especificar todas as fontes de recursos dos créditos adicionais; realizar audiências públicas para avaliar o cumprimento de metas fiscais nos períodos de maio, setembro e fevereiro, conforme determina a legislação e apuração de possíveis irregularidades no fornecimento de alimentos ao Hospital Municipal Conde Modesto Leal, apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde em seu parecer, relativas às contas de 2009.
Procurado pela reportagem, o prefeito Washington Siqueira, o Quaquá, não foi localizado para comentar o relatório do TCE.
Fonte: O Fluminense
Da Redação - Carlos Zuca.
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