O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, informou nesta quarta-feira (18) que pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um projeto de lei para reformar as pensões.
Pela regra atual, a família pode receber, por exemplo, pensão por morte sem um tempo mínimo de contribuição. Caso o trabalhador contribua somente por um mês, por exemplo, já tem direito ao benefício. Entretanto, é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.
A ideia do Ministério da Previdência Social é que passe a haver uma carência no pagamento das pensões, como acontece em outros países, ou que a esposa perca esse direito na hipótese de se casar novamente.
"A proposta é ter, como nos outros países, uma carência. Ou perder [o direito ao benefício] quando criar uma nova situação. Por exemplo, quando a mulher casa novamente. Vamos submeter esse projeto assim que aprovarmos o Funpresp [fundos de pensão para servidores públicos] no Senado Federal", disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
Fonte: G1
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