Revista Encontros Edição 112

quinta-feira, 1 de março de 2012

Receita espera superar marca de 150 mil declarações entregues no primeiro dia de IR

O número de declarações de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física entregues no primeiro dia do prazo deve ser maior este ano do que em 2011, quando somaram 153.974. O prazo de entrega da declaração 2012 começa às 8h desta quinta-feira (1º) e se encerra no dia 30 de abril. Ao todo, a Receita espera receber este ano 25 milhões de declarações de IR. No ano passado, foram 24,37 milhões.

O principal motivo da expectativa de aumento da Receita Federal é que este foi o primeiro ano em que o programa de preenchimento da declaração foi liberado uma semana antes do início do prazo de envio. Até a última segunda-feira, 1,5 milhões de contribuintes já tinham feito o download do programa.

Com isso, os contribuintes que têm imposto a restituir costumam aproveitar os primeiros dias de envio, para poderem receber a restituição também mais cedo, como explica o supervisor nacional de Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.

- O número de declarações entregues no primeiro dia deve superar o número do ano anterior, certamente será maior. Mas não sabemos em quantas declarações será maior porque esta situação é nova para a Receita [de disponibilizar o programa para download uma semana antes].

De acordo com Adir, no entanto, o aumento das declarações enviadas no primeiro dia não deve mudar o comportamento do brasileiro, que tende a deixar para mandar as declarações nos últimos dias do prazo. Este ano, o prazo de envio de declaração termina às 23h59 do dia 30 de abril. A multa para que perder o prazo é de mínimo de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

- Sem dúvida vai ter gente deixando para a última semana. Mas a Receita aconselha a sempre enviar antes para evitar sobrecarga do sistema e evitar erros na declaração.

Ao fazer a declaração com calma, a probabilidade de o contribuinte cometer um erro, e ficar retido na malha fina por isso, é menor. Além disso, sempre há o risco de o sistema ficar lento nos últimos dias de entrega, em função da sobrecarga.

O primeiro lote de restituição do IR 2012 deve ser pago em 15 de junho. Os lotes seguintes vão sendo pagos mensalmente no dia 15, até 15 de dezembro.

Congestionamento

O Fisco também promete trabalhar para evitar um problema constante nos anos anteriores: o congestionamento tanto no download do programa quanto na entrega das declarações.

Na semana passada, a coordenadora-geral de tecnologia da informação da Receita Federal, Claudia Maria de Andrade, disse que o órgão ampliou a capacidade em 20% e investiu em servidores exclusivos para cada operação. Ou seja, quem estiver baixando o programa não vai competir pela banda de internet utilizada por quem envia a declaração. De acordo com Claudia, o servidor está preparado para receber até 3,5 milhões de declarações diariamente.

Regras

Quem teve renda superior a R$ 23.499,15 em 2011 está obrigado a enviar o documento e o prazo vai de 1º de março a 30 de abril de 2012.

Também entram na obrigatoriedade os brasileiros que receberam rendimentos superiores a R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte; quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou operou na Bovespa; e teve renda bruta maior que R$ 117.495,75 em atividades rurais.

Donos de terras ou qualquer outra propriedade no ano passado com valor superior a R$ 300 mil também é obrigado a mandar o documento, assim como os estrangeiros que passaram a viver no Brasil. Para completar, o contribuinte que vendeu imóvel residencial e, dentro de 180 dias, adquiriu outra moradia também faz parte da regra e deve enviar o documento para a Receita.

Quem atrasar ou por algum motivo não entregar a declaração está sujeito a multa que varia de R$ 165,74 a 20% do total devido. Quem perder o prazo poderá entregar o documento via internet ou por meio de mídia removível (disquete) nas agências da Receita, em horário de expediente. Vale lembrar que, neste caso, há o risco de se pagar multa.
Fonte: R7

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