Construção de Mega Porto em Maricá mobiliza Região

Para alguns especialistas do setor de petróleo impactos poderão ser sentidos em toda costa da Região dos Lagos A área em Jaconé, Maricá, na qual está prevista a construção de um Mega Porto para atender 40% de toda produção de petróleo e gás do país. 

Petroleiros, ambientalistas, e sociedade civil tem se manifestado contrários a construção.

Ao apagar das luzes do ano legislativo de Maricá, na sessão da Câmara do dia 14 de dezembro de 2011, foi aprovada uma mensagem do prefeito Washington Quaquá (PT), a lei 2393, alterando assim o Plano Diretor da Cidade, no seu tópico que fala sobre o Uso e Ocupação do Solo. Uma semana após a aprovação, o Jornal Oficial do Município (JOM), em uma edição especial, publicava o Plano Diretor alterado. 

E quando imprensa e sociedade deram-se conta do que representava, na verdade, o ‘sim’ dos vereadores (a específica mudança de uma área residencial e de especial interesse turístico para uma área industrial, com o único intuito de se permitir a construção do Porto de Jaconé), resolveram protestar em tom mais alto, contra o que vêm chamando, no mínimo, de desmando do prefeito. O fato de PT e PMDB serem a presidência e a vice-presidência no Brasil, não significa que em Maricá, tais partidos sejam aliados. Muito pelo contrário. 

O primeiro a entrar na Justiça contra a alteração do Plano Diretor foi o advogado do PMDB local, cujo presidente é Ricardo Queiroz, ex-prefeito da cidade. O doutor Manoel Ramos Moura, em seu argumento, evoca o Estatuto das Cidades, documento federal exigido para os municípios com mais de vinte mil habitantes (assim como há a exigência do Plano Diretor), que garante, por exemplo, a ordenação e controle do uso do solo, de modo a evitar “a poluição e degradação ambiental” (somente para citar um inciso do artigo 2º). 

A petição do advogado inclui pagamento de multa diária no valor de R$10 mil a serem revertidos à Associação de Ostomizados, que vem sendo vítima de falta de tratamento e discriminação pelo poder público municipal. O doutor Moura diz: - Eu entrei com um pedido de suspensão da liminar, através de uma Arguição de Inconstitucionalidade. 

O processo corre no Órgão Especial de Justiça, e até o momento já foram ouvidos o prefeito e o presidente da Câmara, Leonardo Rangel Júnior. O caso já foi para o procurador geral de Justiça, que pediu para que fosse ouvido também o procurador geral do estado, e estamos aguardando que isso aconteça. Não foram feitas audiências públicas, nem estudo de impacto ambiental, nem estudo de impacto da vizinhança. 

Acredito, inclusive que esses estudos deveriam ter sido feitos, somente em caso da alteração da lei ter se dado de forma legal, o que não ocorreu. A população não foi ouvida quanto a isso. Claro que não sou eu que vou julgar, mas a princípio, não vejo como a petição não ser acolhida – diz o advogado, que recentemente ganhou uma ação de Danos Morais, movida pelo médico Carolino Gomes dos Santos contra Quaquá. 

A sentença, homologada pela juíza Criscia Curty de Freitas Lopes, condena também o jornal Outras Palavras a pagar R$ 5 mil, por vincular ao autor do processo, a denúncia indevida de um suposto crime. Por conta do impasse na Justiça, muitos na cidade creem que o Porto de Jaconé, também chamado de Terminal Ponta Negra (TPN), ou Porto do Pré-Sal, ou Pólo Naval, não aconteça. 

O próprio secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, garantiu que até agora nenhum pedido de licença foi emitido para a construção. Alheio a tudo isso, Quaquá continua prometendo quatro mil empregos diretos e doze mil empregos indiretos, através do porto, que deverá estar pronto até 2015, juntamente com a entrega do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, localizado a apenas 35 quilômetros do Pólo Naval, em linha reta. Dentre as empresas a investir no pólo, a principal é a DTA Engenharia, empresa que teria ligação com Eike Batista. 

 O espaço onde está para ser construído o porto é de aproximadamente quatro quilômetros quadrados. A área em questão, outrora uma lagoa e após o campo de golfe da família do jornalista Roberto Marinho, pertence a empresa Brookfield Inc. S/A, que pelo menos em 2010, quando o assunto já ganhava corpo na mídia, alegou “desconhecer qualquer projeto e/ou qualquer negociação desta natureza com o referido órgão governamental” (como consta em um artigo assinado pelo articulista Adilson Pereira na Revista Encontros). 

O que é interessante, é que no mesmo ano citado, a empresa Mendes Júnior (que busca um lugar ao sol entre as grandes licitações da Petrobras) e a prefeitura municipal assinaram uma ‘carta de intenção’ – na qual empresas que não possuem estaleiros (como a Mendes Junior), prometem vender áreas propícias para a implantação dos mesmos. Tais ‘cartas de intenção’ são conhecidas no mercado offshore como ‘estaleiros virtuais’. A contrapartida do município é garantir a emissão de licenças ambientais (LP, LI) e de operação (LO). Porém, de posse destes documentos, e obtendo vantagem no processo licitatório, não há mais nada que garanta a construção destes estaleiros, ficando o governo à vontade para viabilizar a execução mais rápida de contratos que sejam economicamente mais viáveis, como os que pretendem arrendar estaleiros já existentes, podendo ser até em outros estados. 

Ao que parece, a DTA desbancou a Mendes Junior, por possuir estaleiro, mas Quaquá não se manifestou sobre o assunto. Fontes afirmam que o valor do contrato da Mendes Junior seria 300% abaixo do da DTA. O que se cogita, é que a DTA, na transação, estaria adquirindo o ex-campo de golf por R$55 milhões, já tendo dado uma entrada de R$5 milhões, e só daria o restante caso o projeto fosse aprovado, para, uma vez tendo começado a implementar seus trabalhos, repassar o terreno à Petrobras por R$150 milhões. 

Para especialistas, tudo não passa de uma jogada para ganhar dinheiro em um projeto sem sustentação técnico/financeira. 

Secretários fogem da raia 

O empreendimento, orçado em um total de R$ 5,4 bilhões, será capaz de receber 850 mil barris de petróleo por dia, representando 40% da produção em todo o país, e a degradação ambiental será incalculável. Isso, e a falta de transparência por parte do governo, é que estão despertando a revolta não só dos moradores de Maricá, como os dos municípios vizinhos, a saber: Saquarema, Araruama, Iguaba, São Pedro D’Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo, já que a área marítima a ser usada (de Jaconé a Ponta Negra, parte do litoral tido como um dos mais lindos do Rio de Janeiro) possui correntes marítimas fortíssimas, capazes de espalhar óleo com facilidade caso haja um vazamento. 

O município de Angra dos Reis também entrou em uma campanha contra o porto, e a favor da ampliação do Terminal da Baía de Ilha Grande (Tebig), que rende àquela cidade, somente de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço (ICMS) cerca de R$150 milhões por ano. A ampliação do terminal sairia por R$2 bilhões, para que nele pudessem ser realizadas as mesmas atividades que seriam (ou serão) realizadas pelo pólo em Jaconé. O movimento ‘O Tebig é nosso’ foi lançado na semana retrasada, por políticos, sindicalistas, empresas e associações de moradores, na Câmara de Angra. Na última quinta-feira (19), eles conseguiram realizar uma audiência pública em Brasília, junto a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Foram intimados para comparecer e dar explicações sobre o caso, os secretários estaduais diretamente responsáveis pela construção do porto: Carlos Minc, do Ambiente; e Júlio Bueno, do Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. O primeiro não foi e nem mandou representante. 

O segundo também não compareceu, mas enviou alguém para justificar-lhe a ausência. Angra dos Reis e Maricá lotaram o plenário, mas entre os governantes maricaenses, como era de se esperar, não apareceu ninguém. Com a Câmara Federal jogando a favor, ‘O Tebig é nosso’ ganhou extrema força, apresentando o projeto de ampliação (em conformidade com o Plano Diretor municipal), refutando um a um cada argumento que vem sendo empregado por Carlos Minc (e o acusando de contraditório por conta de outras licenças que ele vem concedendo), e uma nova audiência ficou acordada para acontecer até 23 de maio, com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. - Já perdemos R$ 50 milhões este ano e vamos perder ainda mais. 

A Petrobras diz que o Terminal de Angra não vai fechar, mas se ele não for ampliado, o fechamento será inevitável. Se isto acontecer, o município vai quebrar, já que o forte de Angra é o ICMS que vem da operação da Transpetro - disse o prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão (PMDB), dias antes de ser surpreendido com a ‘fuga’ dos secretários. - O Tebig existe em Angra dos Reis há 40 anos sem registro de acidentes. Não podemos suportar que um secretário, como o de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, se pronuncie contra a ampliação em nome de um Governo Estadual, em detrimento da vontade de toda uma região. Os moradores de Angra convivem há 40 anos com o terminal e já absorveu os impactos ambientais que poderiam surgir. A construção do Tebig foi feita no período militar, sem que ninguém fosse ouvido. Esse, portanto é o momento de nos manifestarmos – explicou o deputado federal Fernando Jordão (PMDB), irmão de Tuca, ex-prefeito de Angra e autor da convocação dos secretários. Ainda não se sabe se o não-comparecimento dos secretários é um sinônimo de recuo. Apesar de afirmar que o pedido de licença para a construção do porto nem sequer chegou à sua pasta, e antes de faltar à audiência para o qual foi intimado, Minc já havia resolvido ‘bater o martelo’. Eis qual tem sido o seu discurso até então: - Não vamos retirar o Tebig de Angra, mas não deixaremos duplicar o número de petroleiros navegando na baía mais preservada do Rio (a da Ilha Grande). Não vamos permitir que a Baía da Ilha Grande fique igual às baías da Guanabara e de Sepetiba, que estão totalmente degradadas – disse o secretário, esquecendo-se que a região da APA Guapimirim, na Baía de Guanabara, não está degradada, e vem sendo, por seis anos, requerida pela Petrobras, que tem planos de passar por ali com navegações contendo produtos pesados, para atender ao Comperj. Vale lembrar que o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Costa, não vê conflito entre a ampliação do Tebig e a construção do porto. E o governador Sérgio Cabral já prometeu criar acessos ao porto através de obras no Arco Metropolitano do Rio, além de conceder (dar) parte da estrada de ferro Leopoldina para o empreendimento. Mesmo assim, o movimento de Angra acredita que Cabral esteja sendo induzido a erro por Minc quanto ao assunto. Como audiências públicas nunca aconteceram em Maricá, alguns grupos, dentre eles o movimento ‘Luto por Maricá’, se encarrega de realizar reuniões informais para tratar do tema. O quarto e mais recente desses encontros aconteceu no dia 29 de março, na Associação de Amigos de Saquarema e Maricá, em Jaconé. Falando dentre outras coisas, sobre este encontro, o jornalista Pery Salgado recebeu a reportagem do PH no último dia 11, na Central de Jornalismo, em Maricá. Ele, que edita o jornal Barão de Inohan, soltou o verbo: - Pra começar, Jaconé está em uma verdadeira Faixa de Gaza. Trata-se de um distrito de Saquarema, porém com um bairro que pertence a Maricá. O lado de Saquarema é bonitinho, todas as ruas são asfaltadas; enquanto que o lado de Maricá é completamente abandonado. Na ocasião, eu disse aos presentes que a culpa do porto vir para Maricá é da própria população, pois no governo passado, um grupo espanhol queria construir um resort na restinga de Itaipuaçu, e o atual prefeito levou boa parte da população a ser contra, dizendo que era impossível um resort ali, pois se tratava de uma Área de Preservação Ambiental, e tal. Tudo bem, perdemos um grande empreendimento turístico, mas preservamos a restinga. Agora eu pergunto: porque não pode resort, mas pode porto? Se houvesse o resort, vocês acham que o porto seria feito ali? Em linha reta, são vinte quilômetros desde onde seria o resort, até onde será o porto. Alguém ia falar em emissário submarino dentro da área do resort? – questiona o jornalista, trazendo mais revelações: - Pode ser até que consigamos reverter a situação, mas hoje o porto vai acontecer. Um senador esteve aqui a pouco tempo, e permita-me não citar-lhe o nome, mas ele disse que a captação de dinheiro da iniciativa privada para este porto foi tão grande, que sobrou dinheiro para fazer mais um, no Nordeste. Parece que em Pernambuco. E a DTA vai estar sempre à cena. Em relação ao argumento defendido pelo estado, de que Maricá está melhor localizada do que Angra, para atender as demandas do Comperj, Pery contra-argumenta: - Tudo bem, mas temos aqui pertinho, em Barra de São João, o Porto do Açu, com operação pra daqui há um ano e meio. Este vai ser o terceiro maior porto do país. Vai ter tancagem, estaleiro, poço de minério, tudo que este outro vai ter. Então pra quê dois portos iguais, pertos um do outro? Em linha litorânea não chega a cinquenta quilômetros de distância entre os dois. Pelas minhas informações, o Porto de Açu ficou em R$ 4 bilhões, mais barato que o de Jaconé, embora o nosso seja muito menor. Pery, que se apresenta também como engenheiro e petroleiro, discorre como quem entende do assunto, e não poupa críticas: - A pureza da água prometida pelas estações de tratamento do Comperj é de 95%. Mesmo assim, eu não tomo banho nessa água, nem me alimento com ela. E se por acaso algum dia, por algum motivo, uma estação de tratamento desta parar de funcionar, quando retornar no dia seguinte virão todos os efluentes com a água: cianeto e todo os ‘etos’, tudo! Mas o grande problema da indústria do Petróleo não é o final, é o início. No dia em que um poço (como aconteceu com a Chevron e agora está acontecendo com a Petrobras, no poço do Campo do Frade), resolver vazar, ninguém segura. O Brasil ainda não tem plano de contingência para um grande vazamento. 

A Petrobras fala de um plano de estancagem, de modo a conter o óleo na superfície e deixá-lo restrito a uma determinada área. Mas, mesmo assim, acabou o meio-ambiente ali. Esse ‘superficial’ que eles falam, pode ser de cinco centímetros, dez, um metro...ninguém sabe. O movimento ‘Luto por Maricá’ está recolhendo um abaixo assinado, e já conta com mais de mil nomes, para que as audiências públicas na cidade aconteçam. A meta é chegar a duas mil assinaturas. - Nós queremos apenas que os ritos normais, processuais, sejam seguidos: reuniões com o governo, com as empresas que estão diretamente ligadas ao empreendimento, com a população e, caso haja necessidade, com o Ministério Público. O prefeito diz que a população quer o porto. Mas quem é ele pra falar pela população? Ali o que está em jogo são seus próprios interesses. O município de Saquarema tem se feito representar nessas nossas reuniões, através de seu secretário de Turismo. Já o poder público de Maricá, mesmo tendo protocolado todos os nossos convites, nunca compareceu – lamenta-se Pery.

‘Nova Macaé’ 

Um dos slogans do governo Quaquá é o termo ‘Nova Maricá’ (outro é a sugestiva cópia de uma frase usada por Lula durante seu governo: “deixa o homem trabalhar”), e para propagá-lo estão espalhadas pelas ruas da cidade centenas (se não, milhares) de placas com a expressão. Mas, às vistas dos mais observadores, a cidade tem tudo para se transformar, é em uma ‘Nova Macaé’: - Nosso problema agora não é mais ambiental, e por eu proferir este discurso, os ambientalistas mais radicais querem comer meu fígado. Disseram que lá é berçário de baleia jubarte, mas isso é mentira. Elas passam por lá, alguma pode até parir ali, mas não é berçário. Falam também dos tatuizinhos. Mas, com todo respeito a eles, e a todo o paraíso ecológico que vai ser destruído, nosso grande problema agora é o impacto social. O prefeito alardeia que serão 16 mil empregos. Mas nem Saquarema nem Maricá tem mão-de-obra especializada, e independente de ser emprego direto ou indireto, precisa de uma especialização. Se hoje a garotada destas cidades começar a estudar para trabalhar nestes empregos, só vai pegar a segunda geração deles. Sejamos otimistas: dos 16 mil empregados, vamos dizer que dois mil sejam de Saquarema e dois mil sejam de Maricá. Isso dá quatro mil. Sobram doze mil, que virão de fora. Desses, vamos supor que uns venham sozinhos, outros tragam a mulher, outros tragam a mulher com um filho, outros tragam a mulher com dois filhos...Vamos multiplicar doze mil por três, e teremos 36 mil pessoas habitando em uma área inóspita, que não tem transporte, não tem saúde, não tem habitação. Vai ser fantástico, muitos empregos, mas esse pessoal precisa de tudo isso. Senão, aqui pode virar a segunda Macaé, bem mais rápido do que Macaé levou para se transformar no que é hoje. Macaé levou quarenta anos para se deteriorar, Maricá pode levar quinze. E outra, hoje a faixa do barril do petróleo beira aos cento e vinte dólares. Mas o pessoal tem investido em tantas energias alternativas, que vai fazer com que daqui a pouco, lá pra 2050, o ouro negro se torne uma coisa vulgar – expõe Pery. Pery fala, e inclusive publicou no Jornal do Município do mês passado, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) faz um estudo no local, com o aval da Petrobras, para o tombamento do mesmo, por ali existirem sambaquis. Em sua entrevista gravada, ele afirma que geólogos acharam fósseis datados de seis mil anos. No entanto, por nota, as assessorias de arqueologia e de imprensa do IPHAN admitem que toda a Região dos Lagos é riquíssima em patrimônio arqueológico, mas certificam que não há nenhum projeto naquele canto de praia, nem de estudo nem de tombamento, o que não significa que não exista sítios lá. Dão por certo, também, que “este e qualquer outro empreendimento nessa área que envolva subsolo, terá que ser submetido à avaliação de potencial arqueológico. Sem esses trabalhos a obra não poderá prosseguir”. 

No ‘papel’, emissário está travado. 

Por terra, a todo vapor A respeito do Emissário Submarino e Terrestre, que será construído para lançar os resíduos industriais do Comperj na praia de Itaipuaçu, duas audiências públicas foram feitas: uma em Maricá, outra em Itaboraí. 

Fotos tiradas nos bairros de Cassorotiba, Inoã e Itaipuaçu (todos de Maricá), comprovam que os lugares por onde passarão os dutos já estão sendo marcados, pelo menos desde 2009. Alguém que aparentemente entende bem deste projeto da Petrobras, publicou na internet, usando o programa Google Earth, mapas onde é possível constatar que os dutos cortarão zonas de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS), de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS), de Uso Agropecuário (ZUAP), Residencial (ZR2M), Comercial 2 (ZC2), de Proteção da Orla Marítima, e Faixa Marginal de Proteção (FMP), além de fazerem várias interseções com pelo menos oito corpos hídricos. O município de Niterói reclama que nenhuma audiência pública foi feita por lá, e teme, com razão, que os impactos ambientais atinjam as praias da Região Oceânica, paradisíacas: Itacoatiara, Itaipu, Camboinhas e Piratininga. Pery apresenta uma aparente vitória: - Nós conseguimos, através destas audiências públicas, junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), travar o projeto da Petrobras, porque ela queria que o lançamento dos dejetos fosse a dois quilômetros da Costa. O problema é que a cinco quilômetros da Costa, nós temos as ilhas Maricá, que é onde fazem ondas de ressurgência, e é um encontro doce de correntes marítimas, pouquíssimo comum na Costa brasileira. Então, inclusive Búzios pegaria ‘boas’ sobras disso, caso o lançamento seja feito a apenas dois quilômetros da Costa. O que nós estamos pedindo são catorze quilometros. Sobre isto também manifestou-se o assessor de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Adacto Otoni: “A página 54 do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), revela que a qualidade dos efluentes químicos que serão despejados, mesmo que tratados, não é segura. Ora, se iria impactar a Baía de Guanabara, que já é poluída, imagina o mar de Maricá e toda a biodiversidade presente. Alertamos ao Inea que seja reavaliado o tipo de tratamento que será dado aos efluentes químicos e que invistam em tecnologias mais rigorosas para gerar menos riscos”, disse Otoni ao Jornal Fluminense há alguns meses. Voltando ao Porto de Jaconé, por mais incrível que possa parecer, Washington Quaquá, o mesmo que se opôs à construção do resort pelo grupo Brascan (o mesmo grupo detentor do campo de golf onde será o porto), por algo em torno de R$400 milhões, afirma que a região em questão é pesqueira, mas sobretudo veranista, e que “vamos ter uma contrapartida ambiental que torne concreto o enorme potencial turístico de toda a nossa costa e das nossas praias além de Jaconé”. Ele já promete, ao lado do porto, a construção de “uma marina, hotéis e um resort, entre outros empreendimentos”, disse ele, recentemente à imprensa. Ouvido pela reportagem do PH nesta semana, o advogado Hamber Carvalho, morador de Búzios e prestador de assistência jurídica ao movimento ‘Luto por Maricá’, contesta. - O Quaquá não tem seguido a cartilha do PT, que é a da esquerda, da transparência, dos movimentos sociais. Nós pedimos para ver esse projeto, mas não fomos atendidos, então estamos solicitando ao Ministério Público Federal uma audiência pública para que esse projeto seja mostrado. Sem isso, não temos como saber quais serão os impactos, por exemplo, à saúde, à educação, à moradia, e sendo assim não podemos falar em medidas compensatórias ou mitigatórias – disse Hamber, experiente em questões de sindicatos portuários e movimentos sociais. Destaca-se, entre a imprensa da cidade, o jornal Maricá em Foco, cujo editor é o jornalista Ricardo Vieira, que foi secretário de Transporte de Quaquá durante pouco mais de quatro meses. Ele classifica o projeto do megaporto como um “ato irregular”, e diz que prefere “não discutir produtos de ilegalidades para não dar legitimidade a eles”. Mas abriu uma exceção ao PH. E não mediu palavras: - Esse prefeito só age fora da lei, e essa Câmara é amestrada, ele tomou conta dela, fazendo aprovar uma modificação urbanística sem fazer audiências públicas. Ele não colocou o projeto à disposição do povo. Todas as questões levantadas hoje sobre impactos ambientais e sociais devem ser tratadas previamente e não depois de enfiarem goela abaixo um projeto que não conhecemos. Ninguém nunca viu esse projeto. Mas é de praxe desse prefeito fazer as coisas em cima das pernas, de maneira atabalhoada para atender aos interesses dele, que são sempre econômicos, sempre financeiros, o negócio é trazer gente de fora pra ganhar dinheiro aqui dentro. Aqui funciona assim: não existe panelada. Quando ele quer aprovar alguma coisa, chama os vereadores e negocia. Todas as CPI’s que foram feitas, não passaram de teatro. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Petróleo de Maricá é Marcelo Sereno, é o mesmo que demitiu-se do cargo de secretário nacional de comunicação do PT logo após estourar o escândalo do mensalão, em 2005/2006. Segundo a revista Veja, a Prefeitura de Maricá negociou, através de Sereno, publicidades no valor de R$6 milhões, pelo período de um ano (outubro de 2011 a outubro de 2012). A empresa contratada foi a Giacometti Propaganda, a mesma que admitiu repassar recursos para a agência de Marcos Valério durante a famosa CPI dos Correios. Mas Ricardo prefere acreditar que o PT nacional não esteja ciente do que vem acontecendo em Maricá. - Fui do PT durante muito tempo, e saí em maio de 2009, que foi quando deixei também esse governo que é uma bandalheira. Eu já mandei um email para a presidência da República e para o Conselho Nacional de Justiça dizendo isso. Não posso acreditar que o PT nacional esteja acobertando o Quaquá. Papas na língua é uma coisa que Ricardo parece não ter. Dentre as coisas mais amenas que seu jornal publicou recentemente, sobre as peripécias do prefeito, está a reforma de uma praça que saiu por nada mais nada menos do que R$2,4 milhões. Já a série ‘estão roubando você’, põe em xeque o repasse em serviços dos mais de R$500 milhões que a Prefeitura arrecadou em três anos de governo. - Em três anos de mandato, ele não fez nada. O que fez foi matar muita gente nesse hospital, por falta de assistência. O hospital não tem médico, não tem pessoal auxiliar, não tem ambulância, não tem equipamento, não tem nada. Pra mim, quem rouba dinheiro público é assassino – manda ver Ricardo. - A audiência pública sobre o emissário até aconteceu, mas não foi divulgada, ninguém avisou. Onde é que já se viu, jogar esse lixo a dois quilômetros da praia? Isso é só mais um esquema que ele fez, com a Petrobras, pra botar mais dinheiro aqui pra poder desviar esse dinheiro. E eu não tenho nenhum medo de falar isso, se ele quiser me processar, pode me processar à vontade – provoca Ricardo, enquanto comemora uma recente vitória na Justiça sobre seu ex-aliado político (ele conseguiu que Quaquá publicasse no JOM os nomes dos mais de 300 comissionados contemplados com gratificações – muitas acima de R$2 mil). O município de Maricá possui um representante na ALERJ, o deputado Hélcio Angelo (PSD). Ele assumiu em fevereiro como suplente de Conte Bittencourt (PPS), que aceitou o cargo de secretário de Governo de Niterói. Em seu discurso de posse, Hélcio falou sobre buscar recursos para a implantação de outro hospital na cidade, e de mais passarelas sobre a rodovia Amaral Peixoto. Mas, talvez já pensando na qualificação profissional para o pólo, sua prioridade até agora foi apresentar projetos de escolas técnicas. Quanto a isso, comentou Ricardo: - Tomara que ele consiga, mas não vai haver tempo pra aprovação. O Conte já disse que volta à ALERJ em novembro e o Hélcio já lançou a candidatura dele para prefeito, o que na verdade favorece a Quaquá – informa o jornalista e ex-secretário. Além da mídia impressa, alguns sites têm deixado registrado sua inconformidade em relação à gestão Quaquá. São eles: Território Livre, Itaipuaçu Site, Maricá, Lei Seca, TVC (TV Copacabana, on-line), e Maricá Info. Este último publicou há quase um ano, que a Prefeitura contratou empresas para fornecimento de móveis de escritório com alguns ítens que ultrapassam 300% da média de preço praticado do mercado. O site não divulgou os nomes das empresas contratadas pela Prefeitura, a quem chama de ‘bonde do mensalão’, mas cita que são firmas já conhecidas pelo Ministério Público, muitas com atuação no governo PT em Niterói, Nova Iguaçu e Itaperuna, terra do secretário de Saúde, Malta Carpi. O informativo diz ainda que para obter os contratos públicos milionários, “o bonde recorreu a um controvertido tipo de licitação, chamado no jargão da escória política como ata de registro de preços, na qual a concorrente que apresenta a planilha com preços mais baixos, vence a disputa. A ata de registro de preços oferece uma facilidade para as empresas e para os órgãos públicos. A partir do contrato inicial, qualquer órgão público pode aderir à ata e assinar contratos com a empresa vencedora, com os mesmos preços e sem necessidade de nova licitação. Se o contrato inicial for muito lucrativo, a empresa vencedora tem motivos para festejar: abre-se a perspectiva de uma longa e promissora carreira de negócios com o governo. 

DTA Engenharia 

Com sede em São Paulo, a DTA Engenharia é especializada em hidráulica marinha e fluvial, dragagem, desassoreamento, derrocagem subaquática, enrocamentos, molhes, obras de proteção, marinas, portos, e hidrovias. Ela presta serviços para a Petrobras, tendo inclusive, em sua carteira, mais de cem clientes, dentre eles: Docas do Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará, Bahia, Espírito Santos, Pará, Porto dos Santos, Vale S/A, Andrade Gutierrez, Vitol S/A (em Genebra, na Suíça). Também está construindo, em São João da Barra, o Porto do Açu, e também contribuirá com a construção de uma ferrovia em Jaconé para a exportação de minérios, através do futuro Pólo Naval. 

Colaborador: Bruno Almeida