O Disque-Denúncia Eleitoral do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) recebeu cerca de 2.660 queixas de propaganda irregular em todo Estado.
As principais reclamações estão relacionadas a faixas de agradecimento ou doações de candidatos, além de pedidos de votos em placas e adesivos. Inaugurado em maio passado, o serviço registrou mais de mil reclamações só na capital fluminense. Segundo o TRE, a zona oeste é a campeã de denúncias.
A região da Leopoldina, que abrange os bairros da Penha, Ramos, Olaria, Bonsucesso e Manguinhos, na zona norte, também apresentou um número significativo de queixas.
De acordo com o TRE, após a denúncia, o material irregular é recolhido e enviado ao Ministério Público, que avalia se entrará com uma representação contra os candidatos envolvidos na Justiça Eleitoral.
As regras da propaganda eleitoral
A legislação proíbe a colocação de placas e faixas em locais públicos, como postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontos de ônibus. Em imóveis particulares, as peças de campanha não podem ultrapassar a medida de 4 m². Nas vias públicas, os candidatos podem usar cavaletes, cartazes e bandeiras, desde que as peças sejam móveis e retiradas no fim do dia. A distribuição de brindes, como camisetas e chaveiros, e a realização de showmícios também são proibidas. Além de receber multas, os candidatos podem até ser punidos com a perda do registro eleitoral.
Fonte: R7
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