Declaração do IR 2013 traz novidades para o contribuinte

A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 (ano-base 2012) trouxe duas novidades para os contribuintes. A principal delas é que, a partir deste ano, será possível fazer doações a fundos voltados à proteção dos direitos da criança e do adolescente na própria declaração.

O contribuinte poderá doar até 3% do imposto devido na hora de preencher o documento. Ele terá uma lista de 200 fundos que estarão dentro do programa do IR. Depois de fizer a escolha, o programa emitirá um darf (documento de arrecadação de receitas federais) que deverá ser pago para que a doação seja concluída.

Segundo o supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, essa novidade passou a ser permitida por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele explicou que a doação pela declaração do IR só poderá ser feita por um contribuinte que ainda não utilizou todo o limite global de abatimento com doações, que está limitado a 6% do imposto devido.

Adir explicou que os 200 fundos que estão listados no programa enviaram suas informações detalhadas ao Fisco no ano passado. No entanto, existem no país 900 fundos que tratam de proteção de crianças e adolescentes. Segundo o supervisor, caso os fundos que ficaram de fora queiram entrar no programa do IR, eles devem procurar a Secretaria de Direitos Humanos na Presidência da República.

— Caso a secretaria nos envie uma lista atualizada dos fundos até o dia 15 de março, podemos colocar no ar uma nova versão do programa do IR — disse Adir.

Outra novidade vai facilitar a vida dos contribuintes na hora de preencher o documento. O programa deste ano vai passar a perguntar à pessoa física se ela quer importar os dados sobre pagamentos efetuados no ano anterior. Assim, será possível trazer para a declaração de 2013 os nomes de planos de saúde ou escolas que estavam listados no documento do ano passado. Os valores pagos, no entanto, não serão importados, pois variam de ano para ano.

Fonte: O Globo.com